Mestres pedem agilidade no pagamento do "Patrimônio Vivo"

 

O presidente da Associação dos Folguedos Populares de Alagoas (ASFOPAL), o jornalista e produtor Cultural Keyler Simões, acompanhado de vários mestres de cultura popular, esteve reunido com o Secretário de Estado da Cultura, Osvaldo Viégas, na manhã desta quinta (14) para tratar dos constantes atrasos no repasse da bolsa-incentivo conhecida com Lei do Registro do Patrimônio Vivo (RPV), que repassa aos mestres selecionados o valor equivalente a um salário-mínimo e meio, mensalmente, com o compromisso dos mestres e mestras repassarem seus conhecimentos às novas gerações.
Segundo Mestre André dos Santos, do Guerreiro Padre Cícero: "O problema é que a gente conta com esse dinheiro, e quando chega o dia do pagamento, não tem nada pra gente. Se a Lei manda que paguem todo mês, porque que a gente recebe um mês sim, e outros não?", questionou o mestre.
Na reunião, o Secretário da Cultura reiterou o compromisso da Secretaria e do Governo do Estado, de efetuar esses repasses, mas que nem sempre isso acontece rotineiramente, por problemas orçamentários, mas que espera ainda neste mês de fevereiro, pagar o mês de dezembro, e em março, conseguir pagar Janeiro e fevereiro. "Essa situação também nos agustia à todos da Secretaria, pois claro que gostaríamos de manter todos os pagamentos em dia e os mestres, principalmente, felizes e satisfeitos", explicou Viégas.

De acordo com os mestres Everaldo (Bumba-meu-boi) e Juvenal Leonardo (Guerreiro Vencedor Alagoano) a ASFOPAL solicitará uma audiência com o Governador Teotônio Vilela Filho para tentar sensibilizá-lo e colocá-lo a par dessas dificuldades enfrentadas pelos mestres de cultura popular de Alagoas.

A Lei

De acordo com a Lei 6.513 criada em 22 de setembro de 2004, e alterada pela Lei 7.172 de 30 de junho de 2010, o edital concede à inscrição dos mestres no Livro de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas. A bolsa-incentivo será paga até a 40 mestres (as) ao mesmo tempo.

Será considerado Patrimônio Vivo, pessoa natural do Estado que detenha os conhecimentos ou técnicas necessárias para a produção e para a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular de uma comunidade estabelecida em Alagoas e que atue nas áreas das Danças e Folguedos, Literatura Oral e/ou escrita, Gastronomia, Música, Teatro, Artesanato, dentre outras. 
 

Ainda conforme o edital, para pleitear uma vaga como Patrimônio Vivo do Estado os candidatos devem ter 20 anos de participação em atividades culturais, contados da data do pedido de inscrição, além de residirem no Estado pelo mesmo período.

Um dos principais aspectos é que o candidato à vaga deve estar capacitado para transmitir seus conhecimentos ou suas técnicas à sociedade, de forma presencial e/ou por intermédio dos mais diversos meios de comunicação.

A bolsa-incentivo não tem caráter assistencialista, ela é um benefício vitalício, que no caso de falecimento do beneficiário, a família não tem direito a receber, e sua vaga será ocupada por outro mestre em processo de seleção no ano seguinte, com o intuito de seus saberes serem repassados aos mais novos.

Fonte: ASFOPAL